ADUANEIRA

  • Consultoria e planejamento aduaneiro nas esferas federal, estadual e municipal 
  • Consultoria em regimes aduaneiros especiais: drawback, admissão temporária, RECOF, REPETRO, etc… 
  • Compliance aduaneiro 
  • Consultoria na solicitação e emissão de EX-Tarifários 
  • Assessoramento e acompanhamento na habilitação de Operador Econômico Autorizado (OEA)   
  • Assessoramento e Acompanhamento de auditorias fiscais (“fiscalização”) 
  • Recuperação de créditos tributário-aduaneiros, nas esferas administrativa e judicial (*)  
  • Contencioso administrativo aduaneiro, em 1ª e 2ª instâncias, inclusive com sustentação oral junto aos tribunais administrativos  
  • Contencioso judicial em todas as instâncias, inclusive nos Tribunais Superiores – STJ e STF (*) 
  • Liberação de cargas retidas nos portos e aeroportos com impetração de Mandado de Segurança 
  • Gestão de passivo tributário-aduaneiro: transação, parcelamentos, etc 

(*) Para dar suporte a esse trabalho, dispomos de parceria com os escritórios Paiva Advocacia, em Marília, e com Barbieri Advocacia Tributária e Aduaneira, em Campinas, além de correspondentes em Brasília e em São Paulo.